O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que supermercados vendam medicamentos, criando áreas de farmácia próprias dentro das lojas, desde que sigam normas sanitárias e tenham farmacêutico presente
Como Funciona a Venda de Remédios em Supermercados
De acordo com a nova legislação, os supermercados podem instalar uma farmácia própria, mas não podem expor medicamentos em prateleiras junto a alimentos. O espaço precisa ser delimitado, funcionar de forma independente e seguir as mesmas regras sanitárias de uma drogaria tradicional.
Presença Obrigatória de Farmacêutico
A lei mantém a exigência da presença contínua de farmacêutico no local. O profissional é responsável por orientar os clientes e garantir o controle técnico na dispensação de medicamentos.
Venda de Medicamentos Controlados
Medicamentos que exigem receita médica poderão ser vendidos nos supermercados, desde que a prescrição seja retida e a entrega ocorra apenas após pagamento. Caso o caixa esteja fora da farmácia, o transporte deve ser lacrado.
Operação da Farmácia
O espaço pode ser operado pelo próprio supermercado ou por uma rede de drogarias licenciada, garantindo flexibilidade aos empresários e cumprimento das normas sanitárias.
Opinião do Setor Farmacêutico
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a lei representa um avanço em relação a propostas anteriores que permitiam a venda de medicamentos em gôndolas comuns. Segundo a associação, pontos essenciais foram preservados, como a exigência de normas sanitárias, presença de farmacêutico e rastreabilidade dos produtos.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
“O modelo aprovado reforça que medicamentos exigem controle e não devem ser tratados como itens de consumo comum”, completou.
Conselho Federal de Farmácia Apoia a Medida
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também considera a lei uma vitória. Walter Jorge, presidente do CFF, destacou que a versão final evita a venda indiscriminada e reforça a fiscalização:
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação.”
