O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a prorrogação da CPMI do INSS, contrariando a determinação do ministro André Mendonça de estender os trabalhos da comissão. A decisão encerra, ao menos temporariamente, uma das investigações mais sensíveis de Brasília.
A CPMI investigava desvios de verbas de aposentadorias e pensões do INSS. Nos últimos meses, a comissão ganhou repercussão por conexões envolvendo Vorcaro, Master e supostos vínculos com figuras ligadas aos Três Poderes, incluindo mensagens que citariam ministros do STF e políticos influentes.
O clima político estava tenso. Parlamentares da comissão tentaram estender os trabalhos alegando necessidade de mais tempo devido ao recesso parlamentar do fim do ano passado. André Mendonça determinou que o senador Davi Alcolumbre protocolasse o pedido em até 48 horas, mas isso não ocorreu. Horas antes da votação no Supremo, Carlos Viana, presidente da CPMI, tentou prorrogar a comissão por iniciativa própria, sem autorização formal do Congresso.
Durante a sessão do STF, ministros criticaram a atuação de parlamentares. Gilmar Mendes classificou como “abomináveis” os vazamentos de informações sigilosas, enquanto Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação de dados da comissão foi “criminoso”. A decisão do STF demonstrou não apenas limites jurídicos, mas também o peso político de investigações sensíveis que podem atingir membros dos Três Poderes.
Apesar do encerramento, o relatório final da CPMI, com mais de 5 mil páginas, será encaminhado ao Ministério Público. Cerca de 220 pessoas poderão ser indiciadas, caso o MP aceite as provas e leve o caso à Justiça. O episódio reforça a complexidade da política brasileira, onde investigações, Poderes e interesses institucionais se cruzam de forma explosiva, afetando a percepção pública e as articulações entre Congresso e Supremo.
