OAB Feira encaminhará propostas à Prefeitura e cartórios para melhorar regularização imobiliária
Recentemente, a OAB Subseção Feira de Santana promoveu uma reunião coletiva para discutir os desafios enfrentados pelos Cartórios de Registro de Imóveis e os entraves na regularização imobiliária. O encontro consolidou propostas que serão enviadas à Prefeitura e às unidades cartorárias.
Entre as deliberações, destaca-se a sugestão de articulação com o Paço Municipal, apoiada pela Câmara de Vereadores, para criar e padronizar um documento com a nomenclatura das ruas. Esse documento facilitará os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade.
Demandas da Prefeitura
Para acelerar a regularização, os participantes discutiram ações estratégicas junto ao Poder Executivo, como o georreferenciamento e a REURB. É necessário intensificar os procedimentos de regularização e implementar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Este cadastro exige o georreferenciamento completo do território municipal até o final de 2026, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025.
Também ficou definido que o serviço de georreferenciamento deve incluir coordenadas geodésicas compatíveis com as exigências do Registro de Imóveis. Dessa forma, os cartórios poderão reaproveitar as informações, evitando retrabalho e reduzindo custos ao erário.
Os participantes ressaltaram, ainda, a importância de manter a emissão de declarações de limites pela Prefeitura, alinhando-se tecnicamente aos registradores. Esses documentos devem ser exigidos apenas quando necessários. Apesar de não gerarem arrecadação direta, aceleram os processos de regularização, o que melhora a arrecadação do ITBI e mantém o cadastro atualizado para IPTU.
Demandas dos cartórios
As unidades cartorárias também apresentaram necessidades operacionais. Entre elas, solicitaram a disponibilização de um funcionário para agilizar o atendimento à advocacia, evitando atrasos no agendamento de reuniões. O pedido foi feito ao Oficial Interventor do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Dr. Marcelo Bertucci, presente no encontro.
O interventor informou que as demandas devem ser normalizadas até o final de abril. Ele destacou o objetivo de modernizar os serviços cartorários, trocando o sistema de informação da serventia. Isso permitirá maior rastreabilidade dos atos e melhorará o atendimento ao público.
Além disso, os participantes sugeriram a instalação de um totem de autoatendimento, que traria mais dinamismo às atividades.
Mais de 3 mil títulos pendentes
A presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, avaliou o encontro como muito produtivo. Segundo ela, os interventores informaram que, desde novembro de 2025, havia mais de três mil títulos pendentes de apreciação no 1º Ofício de Registro de Imóveis.
Embora o quadro de funcionários estivesse sobrecarregado, não houve demissões. Apenas ajustes de escalas foram realizados para reduzir prazos e atender às demandas.
Encaminhamentos e expectativas
Ofícios foram enviados a todos os órgãos necessários, incluindo a juíza Titular da Vara de Registros Públicos, a Câmara de Vereadores e o Município. O Cartório do 2º Ofício justificou ausência, informando que uma nova interventora assumiu a unidade.
Lorena Peixoto afirmou: “O sentimento é de que dias melhores virão, e a OAB Feira seguirá buscando soluções junto aos órgãos, cartórios e advocacia local.”
A reunião contou também com a participação da suboficial do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Dra. Fernanda Duarte, membros da advocacia extrajudicial e representantes de pequenos construtores.
