Governo quer tornar autoescola opcional para tirar CNH e reduzir custo em até 80%

O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e visa reduzir significativamente o custo do processo, que hoje gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.

Segundo o ministro, a ideia é tornar as aulas presenciais facultativas, permitindo que os candidatos se preparem como preferirem, desde que sejam aprovados nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse Renan Filho.

O que muda:

• Fim da exigência de carga horária obrigatória em autoescolas.
• Candidato poderá estudar por conta própria ou com instrutores autônomos credenciados.
• Autoescolas continuam existindo, mas o uso passa a ser opcional.
• Veículos particulares poderão ser usados nos treinamentos — não será mais necessário um carro adaptado, desde que dentro da regulamentação.
• Restrições permanecem: não será permitido ensinar em vias públicas sem estar credenciado ou autorizado.

Objetivos:

A proposta visa ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, e facilitar a entrada no mercado de trabalho, já que a carteira é exigência para muitas profissões.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, justificou o ministro.

O modelo proposto se inspira em exemplos internacionais, como Inglaterra e Estados Unidos, onde as aulas obrigatórias são mais flexíveis ou inexistem.

Impacto social:

Renan Filho apontou que em algumas cidades médias, 40% da população dirige sem habilitação. Entre os mais pobres, muitas vezes o custo da CNH equivale ao de uma moto usada. O problema atinge especialmente as mulheres: segundo o ministro, 60% das mulheres em idade para dirigir não têm carteira, o que ele classifica como um fator de exclusão de gênero.

Trâmite e reação esperada:

A mudança não precisará passar pelo Congresso, pois a obrigatoriedade das aulas está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A medida depende apenas de ato do Executivo e está sob análise da Presidência da República.

O ministro prevê resistência por parte do setor de autoescolas, que movimenta até R$ 12 bilhões por ano. A Feneauto estima que existam cerca de 15 mil autoescolas em funcionamento no Brasil.

“Quem for eficiente, permanece. Sou contra o Estado obrigar o cidadão a fazer o que ele pode escolher”, afirmou Renan.

Se aprovada, a proposta deve começar pelas categorias A e B, com possibilidade de expansão para outras categorias posteriormente.