O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outras pastas do governo, lançou, nesta sexta-feira (10), o programa Horizontes Culturais, estratégia nacional para promover a cultura no sistema prisional. A iniciativa conta também com a participação de diversas instituições, artistas e da sociedade civil. O evento ocorreu no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
O Horizontes Culturais busca fortalecer práticas culturais já existentes nas unidades prisionais e ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade à arte e à cultura, por meio de um plano nacional para o setor e de iniciativas nas áreas de audiovisual, música e comunicação.
Além de pessoas em privação de liberdade, o programa é voltado para aqueles que já deixaram o sistema penal ou que estão em regime de liberdade condicional, familiares e servidores penais. A ideia é incentivar a criação, promover a formação profissional, o fortalecimento de vínculos e possibilitar o acesso a obras culturais e a oportunidades.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância da iniciativa para o cumprimento dos direitos fundamentais:
“O Supremo reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Se a Constituição da República estabelece que a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana constitui dever permanente do Estado, mesmo diante das situações mais complexas da vida social, tais valores são inegociáveis.”
Semana da Cultura no Sistema Prisional
O lançamento ocorreu no último dia da primeira Semana da Cultura no Sistema Prisional, iniciativa que reuniu uma série de atividades artísticas, como literatura, música, cinema, teatro e artes visuais. Entre as atrações da Semana estiveram visitas guiadas a museus, doação de livros e exposição de peças de arte relacionadas à temática penal, que passaram por curadoria.
Doação de livros
O CNJ também assinou nesta sexta-feira, com a Fundação Biblioteca Nacional, um termo de doação de 100 mil livros para unidades prisionais em todo o país. Entre as obras estão romances, poesia, história, iconografia e ensaios. Os livros serão disponibilizados em bibliotecas de escolas do sistema.
De acordo com levantamento do CNJ realizado em 1,2 mil unidades prisionais, 45% delas não contam com atividades culturais.
**Matéria atualizada às 20h24 com a fala do ministro Edson Fachin**