Vereador Galeguinho Sugere à Criação de Aplicativo para Denúncias de Maus-Tratos a Animais
O vereador Galeguinho SPA (União) apresentou uma indicação à Prefeitura de Feira de Santana sugerindo a criação de um aplicativo para celular destinado a receber denúncias de maus-tratos contra animais. A proposta, encaminhada ao prefeito José Ronaldo, visa oferecer um canal digital para que os cidadãos possam reportar, de forma anônima e em tempo real, crimes desta natureza aos órgãos competentes.
Segundo o parlamentar, a ferramenta centralizaria as denúncias em um único sistema, o que permitiria a criação de um banco de dados robusto sobre os casos no município. “Isso será fundamental tanto para a apuração dos fatos quanto para a efetiva punição dos responsáveis por cometerem maus-tratos”, defende Galeguinho.
A proposta se baseia no amplo acesso da população a smartphones, o que facilitaria o envio de provas como fotos, vídeos e a localização exata da ocorrência. As informações seriam encaminhadas diretamente a órgãos como a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEMPREVE) e a Guarda Civil Municipal. O vereador ressalta que a medida traria mais celeridade à comunicação dos casos, contribuindo significativamente para a elucidação dos crimes e para a proteção animal na cidade.
A iniciativa se ampara no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime “praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
