Flávio Dino impõe condições para emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento ( Lei Complementar 210, de 2024 ), com algumas condições. Dino havia suspendido a execução das emendas em agosto. Desde então foram feitas reuniões com os Poderes Legislativo e Executivo para discutir mudanças nas regras.
