A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por operadoras de planos de saúde privadas. A medida inédita integra o programa Agora Tem Especialistas e prevê a conversão de dívidas de ressarcimento ao SUS — no valor inicial de R$ 750 milhões — em atendimentos médicos especializados.
A portaria conjunta foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares.
Segundo o governo, a medida visa ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas, como oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, reduzindo as filas por atendimento especializado na rede pública.
Como funcionará
As operadoras de saúde poderão aderir voluntariamente ao programa, desde que cumpram requisitos técnicos e operacionais e apresentem uma matriz de oferta de serviços compatível com as demandas do SUS.
A adesão se dará por meio da plataforma InvestSUS, após verificação da situação fiscal e da capacidade de atendimento da operadora. Caso os serviços atendam às necessidades do SUS local, o Ministério da Saúde aprova a adesão e disponibiliza os atendimentos ao sistema público por meio de uma “prateleira de serviços” especializados.
O atendimento será regulado por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com base em critérios técnicos, clínicos e regionais. Para garantir impacto efetivo, apenas planos que realizem mais de 100 mil atendimentos mensais poderão participar. Excepcionalmente, operadoras de menor porte poderão entrar no programa com no mínimo 50 mil atendimentos/mês em áreas com alta demanda e pouca oferta.
Atendimento mais ágil e completo
Uma das inovações do programa é a criação dos chamados Combos de Cuidado — pacotes completos que incluem consulta, diagnóstico e tratamento. A remuneração das operadoras só ocorrerá após a conclusão do ciclo de atendimento, garantindo maior resolutividade.
Cada combo prestado será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), utilizado para abater a dívida da operadora com o SUS. Atualmente, o SUS já oferece essas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) nas seis especialidades prioritárias.
Benefícios para o sistema e para os pacientes
O ministro Alexandre Padilha destacou que é a primeira vez que as dívidas das operadoras com o SUS serão revertidas diretamente em atendimento à população. “É um modelo inovador que transforma débito em dignidade, reduzindo filas e levando os pacientes aos locais onde estão os especialistas”, afirmou.
Já o ministro Jorge Messias (AGU) disse que a iniciativa é fruto de esforço técnico entre os órgãos públicos e representa uma resposta real a um problema histórico do SUS: a demora na atenção especializada. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, completou.
Além de ampliar o acesso à saúde, a medida também traz vantagens para as operadoras, como regularização fiscal, maior uso da rede conveniada e redução de litígios judiciais e administrativos.
