‘ACM Neto desconhece a legislação e está despreparado para governar a Bahia’, dispara Robinson Almeida

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu as declarações do pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil), feitas em Jacobina, na terça-feira (2), sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Embasa. O parlamentar afirmou que o ex-prefeito de Salvador “demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do setor de saneamento e sobre a legislação que regula a matéria”.
Segundo Robinson, as frequentes viagens realizadas pelo ex-prefeito para fora da Bahia não têm contribuído para qualificá-lo para administrar o Estado.
“As viagens dele não estão servindo para capacitá-lo para governador. Pelo contrário. Ele está desinformado, desconhece a legislação e comprova, a cada discurso e ação, que está despreparado”, afirmou o deputado. "É lamentável também que ele propague desinformação, tática bolsonarista para manipular a opinião pública.

É preciso responsabilidade para o debate público", enfatizou o petista.
Robinson argumentou que qualquer alteração na estrutura tarifária do saneamento não pode ser feita por decisão política ou por simples mudança de decreto. De acordo com o parlamentar, a legislação vigente estabelece que a definição e a revisão das tarifas do setor são atribuições da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação técnica e econômica dos serviços.

O deputado destacou ainda que a uniformização do percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água não pode ser implementada apenas por alteração do Decreto Estadual nº 7.765/2000, mas deve seguir procedimentos regulatórios específicos.