A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prioridade a estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório com horário flexível. O texto também prevê a prorrogação do prazo para a realização e conclusão desse estágio.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), para o Projeto de Lei 2020/26 , do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Para a relatora, a mudança pode facilitar o cumprimento do estágio sem prejuízo da formação acadêmica da gestante.
“A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno”, disse Nely Aquino.
Alterações na legislação
O substitutivo altera a Lei 11.788/08 , conhecida como Lei do Estágio, para determinar às instituições de ensino que priorizem a destinação de vagas com horário flexível às gestantes.
A proposta também modifica a Lei 14.925/24 para incluir expressamente o estágio obrigatório entre as hipóteses de prorrogação de prazos de conclusão de curso em virtude de maternidade.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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