Feira de Santana atualiza legislação e valoriza gestão escolar com novas regras para gratificações e escolha de diretores
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, encaminharam nesta quarta-feira (28) à Câmara Municipal dois projetos de lei que atualizam o marco legal da gestão escolar na rede pública municipal. As propostas, elaboradas pelo Poder Executivo, visam modernizar as regras para concessão de gratificações e instituir novos critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 propõe a atualização dos percentuais das Funções Gratificadas em Educação (FGE), levando em consideração a tipologia das escolas — número de alunos e regime de funcionamento (parcial ou integral). O objetivo, segundo a gestão municipal, é assegurar maior proporcionalidade, justiça salarial e eficiência na administração.
As novas faixas de gratificação variam entre 20% e 40% sobre o salário base dos professores, conforme o porte da unidade escolar e o cargo ocupado. Além disso, professores e especialistas que atuarem como coordenadores pedagógicos ou em projetos especiais terão direito a uma gratificação de 15%.
Um dos principais avanços da proposta é a criação do Sistema de Avaliação de Mérito e Desempenho, que será determinante para a recondução dos gestores escolares. A avaliação será baseada em critérios objetivos, como taxas de evasão e repetência, desempenho acadêmico dos alunos, uso de recursos, assiduidade e relacionamento com a comunidade escolar. A pontuação será dada em uma escala de 0 a 10, sendo exigida nota mínima de 8 para que o gestor possa ser reconduzido ao cargo.
Já o Projeto de Lei nº 007/2025 estabelece um novo processo de seleção para diretores e vice-diretores. Inicialmente, os candidatos passarão por uma avaliação técnica, e, em seguida, haverá uma consulta à comunidade escolar, em conformidade com a legislação federal. A nova regra substitui a antiga Lei nº 3.392/2013 e institui mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução por uma única vez, desde que o desempenho seja satisfatório.
O secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou que as mudanças reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e a profissionalização da liderança escolar.
“Queremos valorizar quem está na ponta, quem faz a diferença dentro das unidades escolares. A nova proposta torna o processo mais justo e proporcional, e a avaliação técnica garante que tenhamos gestores mais preparados e comprometidos com os resultados. É uma medida que fortalece a educação municipal”, afirmou.
A expectativa da Prefeitura é que, com a aprovação dos projetos, a rede municipal alcance maior eficiência administrativa, maior envolvimento das comunidades escolares e avanços significativos nos indicadores educacionais.
