O pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi encaminhado nesta segunda-feira, 2, ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, Janones cita um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”. O PL, segundo Janones, desviou-se de sua função pública ao atacar as instituições democráticas.
O deputado federal também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que preveem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais – valores que, segundo o parlamentar, não são respeitados pela sigla de Jair Bolsonaro.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, disse o deputado federal mineiro no documento. “O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.”
O ofício foi protocolado por Janones no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor do ataque, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL.
