Comissão da Câmara aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em unidades prisionais de todo o país. A proposta, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal e ainda precisa ser analisada por outras comissões da Casa antes de seguir para o Senado.
De acordo com o texto, os bloqueadores deverão ser instalados no prazo máximo de 180 dias após a sanção da lei, obedecendo às normas técnicas estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O autor do projeto defende que a medida é essencial para impedir que detentos continuem se comunicando com o mundo exterior, prática frequentemente utilizada para coordenar ações criminosas. Para o deputado Delegado Palumbo, as atuais fiscalizações não são suficientes para coibir o uso ilegal de celulares dentro das prisões.
O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), reforçou a necessidade da proposta, criticando a facilidade com que os aparelhos entram e circulam nas unidades prisionais. Segundo ele, a medida representa uma solução prática que “já deveria estar em vigor há muito tempo”.
/n Fonte: portaldafeira.com.br
