CAS debate situação de trabalhadores por aplicativo e possíveis caminhos para regulamentação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública para discutir os desafios enfrentados por trabalhadores por aplicativo, como motoristas e entregadores, e os caminhos para garantir mais direitos e proteção social a esses profissionais. O debate, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), reuniu representantes de associações, empresas e do Ministério Público do Trabalho. Os principais pontos discutidos foram a ausência de vínculo formal, a falta de acesso à Previdência e benefícios como FGTS e 13º salário, e a baixa remuneração enfrentada por muitos trabalhadores. O tema também está em debate na Câmara dos Deputados por meio do PLP 12/2024, que propõe a criação da figura do trabalhador autônomo por plataforma, com limitação de jornada, inclusão na Previdência e possibilidade de negociações coletivas.
A audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais discutiu a realidade enfrentada por milhões de motoristas e entregadores por aplicativo espalhados pelo país. O objetivo é encontrar saídas para o que muitos desses profissionais classificam como um “modelo de trabalho precarizado”. O debate foi solicitado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que alertou para os impactos negativos da informalidade no setor.
