Auditoria do TCM Aponta Graves Irregularidades em Escolas de Pedro Alexandre
Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões da auditoria temática realizada na área da Educação no município de Pedro Alexandre, referente ao exercício de 2022. O relatório revelou uma série de irregularidades que comprometem a qualidade da alimentação escolar e a infraestrutura das unidades de ensino. Em razão dos problemas constatados, o conselheiro relator do processo, Paulo Rangel, decidiu aplicar uma multa de R$2 mil ao prefeito Yuri César de Andrade Menezes.
A auditoria teve como objetivo avaliar as condições das cozinhas escolares, abastecimento de água, adequação do quadro de nutricionistas, cumprimento do cardápio e controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar. Entretanto, os resultados apontam um cenário preocupante: em todas as escolas visitadas, o cardápio não estava sendo cumprido devido à falta de alimentos, e a infraestrutura das cozinhas variava entre condições “razoáveis” e “muito ruins”.
Um dos achados mais alarmantes foi a falta de água corrente para limpeza e preparo dos alimentos em quase todas as unidades escolares, com exceção da Escola Heráclito de Carvalho. Em cinco dessas escolas, não havia bebedouros disponíveis para os alunos, apenas filtros de barro sem condições de funcionamento.
Na Escola Alto Bonito das Umburanas, a situação é ainda mais crítica: a equipe constatou que não há uma cozinha estruturada no local, e os alimentos são preparados de forma improvisada no mesmo ambiente onde ocorrem as aulas, sem restrição à circulação dos alunos.
Já na Escola Silvio Benigno do Rosário, foi identificado um possível risco sanitário. Próximo à janela da cozinha, há um reservatório antigo sem cobertura, tomado por lixo e restos de alimentos, além de dois banheiros desativados na mesma área. Segundo o relatório, a proximidade dessas instalações pode gerar risco de contaminação por coliformes nos alimentos servidos aos estudantes.
Outro ponto destacado na auditoria foi a insuficiência de profissionais especializados na alimentação escolar. Pedro Alexandre conta atualmente com apenas duas nutricionistas atuando no Programa de Alimentação Escolar (PAE), número abaixo do mínimo recomendado de quatro para atender entre 2.500 e 5.000 alunos. Além disso, a carga horária contratada para esses profissionais não atende ao mínimo exigido, e uma das nutricionistas está lotada na Secretaria de Administração, e não na Secretaria de Educação.
Diante do cenário alarmante, o Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, sugeriu que fosse estabelecido um prazo para que a gestão municipal apresente um plano de ação voltado à solução dos problemas encontrados.
A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso. Enquanto isso, a expectativa é que o governo municipal tome medidas urgentes para garantir a melhoria das condições estruturais e sanitárias das escolas, assegurando um ambiente adequado e seguro para os alunos.
/n Fonte: portaldafeira.com.br
