Nova regra veta uso de animais vivos em qualquer etapa do desenvolvimento de produtos de higiene, beleza e perfumes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) uma lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31).
A nova legislação veda completamente o uso de animais vertebrados vivos, inclusive para testes de segurança, eficácia ou toxicidade desses produtos. Apesar disso, itens que já foram testados antes da lei entrar em vigor continuam liberados para comercialização.
Uso de dados e rótulos será restringido
A norma também determina que dados obtidos por meio de testes em animais não poderão mais ser utilizados, a menos que sejam exigidos por regulações fora do setor cosmético, seja em âmbito nacional ou internacional. Nestes casos, as empresas não poderão rotular os produtos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”, evitando práticas de marketing enganosas.
Adaptação e fiscalização
As autoridades sanitárias terão o prazo de dois anos para implementar métodos alternativos, divulgar essas práticas e estabelecer mecanismos de fiscalização eficazes. Produtos fabricados antes da sanção poderão ser vendidos normalmente, mas novos produtos deverão seguir as regras da nova legislação.
