Governo Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, afirma Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no país. Segundo ela, a decisão do governo é preservar a integridade do sistema de licenciamento ambiental brasileiro.
“Já existe uma decisão: preservar o licenciamento ambiental, não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil e evitar insegurança jurídica generalizada”, declarou Marina durante evento em Brasília.
Para a ministra, a sanção total do projeto representaria um retrocesso significativo na legislação ambiental do país. Ela criticou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, destacando que muitas das alterações propostas ferem normas consolidadas que sequer poderiam ser modificadas da forma como foram apresentadas.
Alternativa em estudo
Segundo Marina, o governo avalia medidas para substituir os trechos do PL que forem vetados, embora ainda não esteja definido se a alternativa será uma nova proposta de lei ou uma medida provisória. “Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar”, explicou.
O PL do Licenciamento Ambiental prevê simplificação de processos, criação de novas categorias de licença e redução de prazos para a análise de projetos — pontos que, segundo ambientalistas, fragilizam o controle sobre obras e empreendimentos com impacto ambiental.
O presidente Lula tem até o próximo dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso.
Análise em andamento
Equipes técnicas dos Ministérios do Meio Ambiente, Casa Civil e Relações Institucionais estão trabalhando na análise do conteúdo final do projeto para orientar a decisão presidencial. “O presidente terá as informações em mãos para tomar a decisão final”, garantiu Marina.
Manejo do fogo e clima
As declarações foram feitas durante a celebração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, sancionada em julho de 2024. A lei estabelece diretrizes para o uso controlado e sustentável do fogo, levando em conta tanto o conhecimento científico quanto os saberes tradicionais.
A política também define um modelo de governança compartilhada entre União, estados, municípios, sociedade civil e comunidades tradicionais, voltado ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
