Brasil bate recorde de feminicídios e registra um estupro a cada seis minutos em 2024
O Brasil bateu recordes alarmantes de feminicídios e estupros em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) na última semana. O país registrou 87.545 casos de estupro ou estupro de vulnerável, o maior número da série histórica e equivalente a uma ocorrência a cada seis minutos. Do total de vítimas, 75% eram meninas com até 14 anos.
O número de feminicídios também atingiu um patamar histórico: foram 1.492 mulheres assassinadas por sua condição de gênero, um crescimento de 1% em relação a 2023. A maioria das vítimas era negra (64%), tinha entre 18 e 44 anos (70%) e foi morta dentro de casa (64%), geralmente por companheiros ou ex-companheiros.
Cor, território e impunidade: a face da violência
Para a advogada e pesquisadora em direito antidiscriminatório Daiana Sousa, os números não são apenas estatísticas, mas retrato da persistente violência de gênero atravessada por raça e classe social. “A cor da pele e o CEP seguem sendo determinantes para a sobrevivência das mulheres no Brasil. A política pública ainda não alcança quem mais precisa”, afirma.
Ela destaca a ineficiência na aplicação das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, especialmente quando não há articulação entre o Judiciário, os órgãos de segurança pública e a rede de assistência social. “Medidas como monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de alerta, como o aplicativo Viva Flor, precisam ser ampliadas com urgência”, reforça.
Estupro de vulnerável: resistência judicial e silêncio imposto
A maioria dos casos de estupro de vulnerável, segundo o Anuário, envolve crianças e adolescentes. Apesar de o Código Penal e o ECA preverem penas severas, a aplicação da lei ainda enfrenta resistência institucional.
“Há juízes que relativizam a violência sexual no contexto familiar, tratando-a com permissividade. Falta formação, escuta protegida e um protocolo unificado de atendimento à vítima”, alerta Daiana.
A advogada Jéssica Marques, especializada em violência doméstica, aponta que a subnotificação também distorce o real cenário da violência sexual. “Muitos casos nunca chegam à Justiça. Crianças não têm como pedir socorro, especialmente quando o agressor é alguém próximo. A responsabilidade é coletiva: do Estado, da escola, da saúde, da comunidade”, destaca.
Feminicídios e racismo estrutural
O padrão de feminicídios com foco em mulheres negras, jovens e assassinadas em casa escancara a necessidade de incorporar o conceito de racismo estrutural ao sistema de justiça. “A neutralidade das decisões judiciais esconde desigualdades profundas. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, precisa ser seguido — ou o Estado seguirá sendo cúmplice”, afirma Daiana.
Punitivismo não basta: prevenção, investimento e vontade política
Embora o aumento das penas seja uma medida discutida, especialistas apontam que ele não resolve a raiz do problema. “Só punir não basta. Precisamos de políticas de prevenção, como grupos reflexivos para agressores, acolhimento efetivo das vítimas e fortalecimento da rede de proteção social”, diz Jéssica Marques.
Ela conclui: “A estrutura existe. O que falta é vontade política e investimento real. Enquanto isso não acontece, seguimos contando vítimas.”
