Idosos com 60 anos ou mais podem ter direito a descontos de até 30% na compra de veículos novos, caso um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado. A proposta (PL nº 2937/2020) estabelece o benefício para a compra de automóveis de até R$ 70 mil, e tem como objetivo ampliar a autonomia e a mobilidade da população idosa.
Nos últimos dias, circularam informações falsas de que a medida já teria sido sancionada, o que não é verdade. O projeto ainda aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – etapa necessária para que continue tramitando nas comissões e, futuramente, possa ser votado em plenário.
Se for aprovado e sancionado, o impacto pode ser significativo para o bolso dos idosos, que frequentemente enfrentam limitações de renda e dificuldades com transporte. O desconto poderá ser aplicado na compra de modelos populares ou intermediários vendidos em concessionárias autorizadas, desde que dentro do teto estipulado.
À época da elaboração do PL, modelos de entrada de montadoras como Fiat, Renault, Chevrolet, Hyundai e Volkswagen se encaixavam nesse perfil. No entanto, os carros de entrada dessas marcas, como o Fiat Mobi, Renault Kwid e Chevrolet Onix básico, não se enquadram mais no limite de R$ 70 mil, uma vez que o veículo mais barato no mercado, atualmente, custa acima de R$ 80 mil. Com isso, é provável que, se aprovada, a proposta atualize o valor limite.
Até o momento, não há definição sobre como seria feita a operacionalização do benefício caso o projeto avance, como a forma de comprovação de renda, limites de compra ou exigência de documentos adicionais. Essas diretrizes só poderão ser discutidas após o avanço da proposta nas comissões temáticas da Câmara.
Hoje, idosos só têm direito à isenção de impostos na compra de veículos se forem pessoas com deficiência (PcD), ou seja, se tiverem alguma limitação física, visual, mental ou autismo que comprometa a mobilidade. A idade, por si só, não garante o benefício.
Para obter a isenção, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de laudo médico, que deve ser emitido por um serviço do SUS ou por uma clínica credenciada pelo Detran.
