A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (6) em plenário virtual.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas, confirmando as sentenças e respectivas penas. Em apenas uma hora, todos os votos foram registrados.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, enquanto Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. Ambos foram ainda condenados ao pagamento solidário de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Além disso, Zambelli foi multada individualmente em cerca de R$ 2,1 milhões, e Delgatti, em aproximadamente R$ 520 mil — valores que ainda serão calculados com exatidão no decorrer do processo.
A defesa da parlamentar alega cerceamento de defesa e pede a anulação da condenação ou a redução da pena. Já os advogados do hacker requerem o abatimento do tempo de prisão preventiva e a reavaliação do cálculo da pena.
Dias após a sentença, Zambelli deixou o país. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva e solicitou a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol. Com isso, ela passou a figurar entre os foragidos internacionais e pode ser presa a qualquer momento.
O ataque aos sistemas do CNJ ocorreu em janeiro de 2023. Na ocasião, um mandado de prisão falso foi emitido contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O documento, que circulou nas redes, dizia:
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.
