Comissão aprova política nacional para incluir profissionais autistas no mercado de trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de
Trabalho. O objetivo é incentivar empregadores públicos e privados a fazerem adaptações nas condições de trabalho, a fim de se criarem ambientes inclusivos e acessíveis à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 2308/24, do deputado Josenildo (PDT-AP). O parecer mantém o conteúdo do texto original, mas retira trecho que previa uma subcota mínima de 5%, dentro da cota de pessoas com deficiência, para a contratação de profissionais com TEA.
Segundo Prates, a inciativa complementa a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( Lei 12.764/27 ), que já prevê a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. “Mostra-se imprescindível a definição de diretrizes específicas para o mercado de trabalho no próprio texto da lei”, disse.
Pela proposta, a política de inclusão dos autistas no mercado de trabalho seguirá os seguintes critérios:
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
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/n Fonte: portaldafeira.com.br
