O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que estabelecia a idade máxima de 35 anos para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.
A decisão do petista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto ainda previa o limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações — o trecho também foi vetado pelo mandatário.
Na justificativa, o governo federal alegou que a proposta afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos Estados sobre seus próprios quadros de segurança pública.
O Executivo também argumentou que a fixação de um limite etário nacional poderia desconsiderar especificidades regionais e administrativas das corporações estaduais.
Agora, o texto volta para o Congresso Nacional onde os parlamentares podem derrubar o veto do presidente. Por enquanto, vale o que consta na legislação vigente, com o limite máximo de 30 anos para o ingresso nas duas corporações.
A decisão do presidente Lula gerou reações negativas na Câmara. Para o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), o veto ignora a realidade das forças de segurança e frustra expectativas de milhares de candidatos.
“O presidente Lula opta por fechar portas para brasileiros que querem servir à sociedade. Esse veto é um desserviço à segurança pública e desrespeita o esforço do Congresso em corrigir distorções que excluem profissionais plenamente aptos”, afirmou Alden.
“É incoerente falar em valorização da segurança pública e, ao mesmo tempo, vetar um projeto que ampliava o acesso às corporações sem comprometer a qualidade do serviço. Lula prefere a caneta ideológica à necessidade real dos Estados”, completou o parlamentar.
